As presentes Condições de uso regem o acesso e a utilização do site acessível por meio do nome de domínio www.oAdvogado.com e os seus subdomínios (doravante, "o Site"), assim como a contratação de produtos e serviços pelo mesmo.

A utilização do Site atribui a condição de Usuário do Site (doravante, "o Usuário") e implica a aceitação de todos os termos incluídos nestas Condições de uso. O Usuário deve ler atentamente as presentes Condições de uso cada vez que acessar o Site, porque o mesmo e estas Condições Legais podem sofrer alterações.

As presentes Condições de uso estão disponíveis apenas em espanhol e português. Por meio da aceitação das presentes Condições de uso, o Usuário manifesta:

  1. Que leu, entende e compreende o que foi aqui exposto.
  2. Que, caso pretenda fazer, é uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
  3. Que assume todas as obrigações aqui dispostas

O titular do Site se reserva o direito de realizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer modificação ou atualização dos seus conteúdos e serviços, das presentes Condições de uso e, de maneira geral, dos elementos que integram o desenho e configuração do Site. A modificação dessas Condições Legais não afetará os bens ou promoções que tiverem sido adquiridos previamente a essa modificação.

1. Informação geral do Site

Titular:
Elabogado Directories, S.L.
Endereço:
Calle Ausiàs Marc 7, 2ª CP. 08010 - Barcelona
Contato:
informacion@elabogado.com ou +34 902 018 279
Dados de registro:
Registro Comercial Barcelona, Tomo 41765 Fólio 0097, Seção Geral, Inscrição 1ª
CNPJ:
B-65265407

2. Normas de utilização do Site

O Usuário se obriga a utilizar o Site e todo o seu conteúdo e serviços conforme o estabelecido por lei, pela moral, pela ordem pública e nas presentes Condições de uso, abstendo-se de danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site e os seus serviços ou impedir a normal utilização ou desfrute destes por parte de outros Usuários.

Além disso, obriga-se a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do Site e a não empregá-los para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de delito, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas legais aplicáveis.

A título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou de exclusão, o Usuário se compromete a:

I.- Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos.

II.- Não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos do fornecedor de acesso, dos seus fornecedores ou terceiros Usuários da rede Internet.

III.- Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente e nos tratados internacionais.

IV.- Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.

V.- Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "cartas em série", "estruturas piramidais", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto nas áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal.

VI.- Não introduzir ou difundir qualquer informação e conteúdos falsos, ambíguos ou inexatos de forma que induza em erro os receptores da informação.

VII.- Não suplantar outros Usuários utilizando as suas senhas de registro para os diferentes serviços e/ou conteúdos do Site

VIII.-Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que suponha uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright que correspondam aos titulares do Site ou a terceiros.

Os Usuários podem modificar seus dados a qualquer momento utilizando o painel de gestão de conteúdo no Site.

3. Senhas

Os Usuários escolherão e indicarão as suas próprias senhas (e-mail e senha). O único critério empregue para o efeito é a inexistência de senhas prévias que sejam idênticas às escolhidas pelos Usuários, assim como um número mínimo de caracteres exigidos.

Na falta de escolha por parte dos Usuários, as Senhas serão atribuídas automaticamente por oAdvogado. Em tal caso, os Usuários poderão, a qualquer momento, alterá-las por quaisquer outras, sempre em conformidade com o previsto no parágrafo anterior.

Os Usuários se comprometem a fazer um uso diligente das senhas; a não colocá-las à disposição de terceiros e a comunicar ao oAdvogado, com a maior brevidade, a perda ou roubo das mesmas, assim como qualquer risco de acesso às mesmas por parte de um terceiro.

4. Exclusão de garantias e responsabilidade

oAdvogado não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site ou dos seus serviços. Quando for possível, oAdvogado advertirá previamente as interrupções no funcionamento do Site e dos seus serviços. oAdvogado também não garante a utilidade do Site e dos seus serviços para a realização de nenhuma atividade em particular, nem a sua infalibilidade e, em particular, embora não de modo exclusivo, que os Usuários possam efetivamente utilizar o Site e os seus serviços, acessar as diferentes páginas do Site ou a partir das quais os serviços são prestados.

oAdvogado NÃO CONHECE, RECOMENDA OU GARANTE OS CONHECIMENTOS, BOAS PRÁTICAS OU EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DE NENHUM ADVOGADO OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA REGISTRADO NO SITE.

Os dados contidos na ficha de informação de cada escritório de advocacia foram facultados pelo mesmo escritório de advocacia, pelo que oAdvogado não se responsabiliza pelas inexatidões, erros ou qualquer outra circunstância que não reflita a realidade. Com os limites estabelecidos na lei, oAdvogado não assume nenhuma responsabilidade derivada da falta de veracidade, integridade, atualização e precisão dos dados ou informações contidas no Site.

O acesso do Usuário ao Site não implica para oAdvogado a obrigação de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo. Corresponde ao Usuário, em todo o caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção de programas informáticos prejudiciais.

oAdvogado não se responsabiliza pelos danos produzidos no software e equipamentos informáticos dos Usuários ou de terceiros durante a utilização dos serviços oferecidos no Site, assim como pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no Usuário que causem falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Site durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio.

O Usuário se obriga a manter o oAdvogado ileso perante qualquer possível reclamação, multa, pena ou sanção que possa ser obrigada a suportar como consequência do incumprimento por parte do Usuário de qualquer uma das suas obrigações estabelecidas nestas Condições de uso, reservando-se também oAdvogado o direito a solicitar a indenização por danos e prejuízos correspondente.

5. Conteúdos e serviços acessados por meio do Site

O serviço de acesso ao Site pode incluir dispositivos técnicos de ligação, diretórios e inclusive instrumentos de pesquisa que permitem ao Usuário acessar outras páginas e portais de Internet (doravante, "Links"). Nesses casos, oAdvogado só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos a partir dos Links desde que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado o link com a devida diligência. Caso o Usuário considere que existe um Link com conteúdos ilícitos ou inadequados poderá comunicar ao oAdvogado, sem que em nenhum caso esta comunicação implique a obrigação de retirar a correspondente ligação.

Em nenhum caso, a existência de Links deve pressupor a formalização de acordos com os responsáveis ou titulares das mesmas, nem a recomendação, promoção ou identificação do oAdvogado com as manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos. oAdvogado não conhece os conteúdos e serviços dos Links e, portanto, não se torna responsável pelos danos produzidos pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos mesmos nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável ao oAdvogado.

6. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Site, entendendo por estes, a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos fonte, são propriedade intelectual do oAdvogado ou de terceiros, sem que possam ser entendidos como cedidos ao Usuário nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela normativa vigente em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são igualmente titularidade do oAdvogado ou terceiros, sem que se possa entender que o acesso ao Site atribui algum direito sobre os mesmos.

Não é permitida a reprodução total ou parcial dos dados contidos no Site. Qualquer utilização dos mesmos, contrária ao estabelecido nesta cláusula ou nas normas em matéria de propriedade intelectual, será tratada de acordo com a legislação vigente.

Por meio da aceitação destas Condições de uso, o Usuário cede ao oAdvogado, gratuitamente e de forma não exclusiva, todos os direitos de exploração sobre os textos, fotografias, gráficos, imagens, logotipos, ícones e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros que o Usuário publicar ou cuja publicação autorizar no Site. Essa cessão deverá ser entendida em âmbito territorial mundial, sem limitação alguma, e pelo máximo período de duração previsto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, pelo que se aprova o Texto Revisto da Lei de Propriedade Intelectual, regularizando, esclarecendo e harmonizando as disposições legais vigentes sobre a matéria. oAdvogado poderá explorar os direitos de reprodução, transformação, distribuição e comunicação pública dos conteúdos no sentido mais amplo reconhecido por essa Lei.

O Usuário, que afirma dispor de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre esses conteúdos, obriga-se a assumir toda a reclamação ou responsabilidade, incluindo indenizações por danos e prejuízos, que qualquer terceiro possa exercer contra o oAdvogado por considerar infringidos os seus direitos por qualquer das ações derivadas das obrigações que o Usuário contrair direta ou indiretamente com estas Condições de uso. Além disso, o Usuário se obriga a manter o oAdvogado ileso perante qualquer prejuízo que ele ou um terceiro possam sofrer como consequência da formalização da cessão de direitos regulada nesta cláusula.

Alguns logos incluídos neste website, como o Glyphicons PRO, estão sob licença Glyphicons.com.

7. Tabela de preços dos produtos e serviços

Informação disponível na página de Tarifas.

Os preços dos produtos e/ou serviços oferecidos no Site não incluem, salvo indicação expressa em contrário, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis e, em todo caso, são expressos na moeda Real (R$).

Campanhas são configurados pelo usuário. Pagar por contato, mensagem, solicitação de cotação ou visite o preço estipulado para o limite de orçamento que você definiu. Advogado pode descartar as mensagens que são spam ou não a sua especialidade, desde que você fazê-lo dentro de 24 horas após a recepção para não prejudicar os usuários que procuram um advogado.

O único método de pagamento aceite para os usuários do oAdvogado é o débito directo a partir do número da conta que eles indicam em seu painel pessoal.

8. Renovação automática dos serviços

Os serviços contratados pelos Usuários por meio deste Site, uma vez finalizado o seu prazo de vigência inicial, serão renovados automaticamente por períodos consecutivos de igual duração. Em todo o caso, os Usuários poderão comunicar fielmente ao oAdvogado a sua decisão de finalizar o serviço com um pré-aviso mínimo de um mês antes da data em que deva deixar de prestar o serviço.

9. Garantia de satisfação

Se decorrido o primeiro ano desde o seu registro no diretório do oAdvogado, o escritório de advocacia não receber nenhum pedido de contato de possíveis clientes pela ficha e seu painel de gestão, poderá solicitar ao oAdvogado a devolução integral do montante correspondente a sua quota básica de registro (não incluídos outros pagamentos efetuados por serviços extras como "destacados", "especialidades extra", "advogados especialistas", etc.). Em todo o caso, essa devolução estará condicionada à revisão e verificação prévia por oAdvogado das estatísticas geradas para o escritório de advocacia, que não poderá ter nenhuma dívida pendente de pagamento com o oAdvogado no momento de realização do pedido.

10. Exclusão do direito de desistência

Em aplicação do previsto no artigo 102.e) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, informa-se o Usuário que os serviços oferecidos pelo Site começam a ser executados sempre a partir do mesmo instante em que o Usuário finaliza a sua contratação. Assim, ao não mediar um prazo de sete dias úteis entre a contratação do serviço e a sua execução, o Usuário não dispõe do direito de desistência previsto nessa norma

11. Nulidade e ineficácia das cláusulas

Se qualquer cláusula incluída nas presentes Condições de uso for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia apenas afetará essa disposição ou à parte da mesma que resultar nula ou ineficaz, subsistindo as presentes Condições de uso em tudo o mais, considerando-se tal disposição total ou parcialmente como não incluída.

12. Legislação aplicável e jurisdição competente

Qualquer aspecto relacionado com as presentes Condições de uso e com este site fica sujeito à legislação espanhola e às Comarcas e Tribunais de Barcelona (Espanha).

No entanto, nos casos em que o usuário ostentar a consideração de consumidor, segundo o estabelecido no artigo 3 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, oAdvogado se submeterá expressamente à jurisdição dos tribunais que sejam competentes segundo a legislação vigente em cada momento.