Condições de uso

As presentes Condições de uso regem o acesso e a utilização do site acessível por meio do nome de domínio www.oAdvogado.com e os seus subdomínios (doravante, "o Site"), assim como a contratação de produtos e serviços pelo mesmo.

A utilização do Site atribui a condição de Usuário do Site (doravante, "o Usuário") e implica a aceitação de todos os termos incluídos nestas Condições de uso. O Usuário deve ler atentamente as presentes Condições de uso cada vez que acessar o Site, porque o mesmo e estas Condições Legais podem sofrer alterações.

As presentes Condições de uso estão disponíveis apenas em espanhol e português. Por meio da aceitação das presentes Condições de uso, o Usuário manifesta:

  1. Que leu, entende e compreende o que foi aqui exposto.
  2. Que, caso pretenda fazer, é uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
  3. Que assume todas as obrigações aqui dispostas

O titular do Site se reserva o direito de realizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer modificação ou atualização dos seus conteúdos e serviços, das presentes Condições de uso e, de maneira geral, dos elementos que integram o desenho e configuração do Site. A modificação dessas Condições Legais não afetará os bens ou promoções que tiverem sido adquiridos previamente a essa modificação.

1. Informação geral do Site

Titular:
Elabogado Directories, S.L.
Endereço:
Calle Ausiàs Marc 7, 3ª CP. 08010 - Barcelona
Contato:
[email protected] ou +34 673 180 566
Dados de registro:
Registro Comercial Barcelona, Tomo 41765 Fólio 0097, Seção Geral, Inscrição 1ª
CNPJ:
B-65265407

2. Normas de utilização do Site

O Usuário se obriga a utilizar o Site e todo o seu conteúdo e serviços conforme o estabelecido por lei, pela moral, pela ordem pública e nas presentes Condições de uso, abstendo-se de danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site e os seus serviços ou impedir a normal utilização ou desfrute destes por parte de outros Usuários.

Além disso, obriga-se a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do Site e a não empregá-los para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de delito, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas legais aplicáveis.

A título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou de exclusão, o Usuário se compromete a:

I.- Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos.

II.- Não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos do fornecedor de acesso, dos seus fornecedores ou terceiros Usuários da rede Internet.

III.- Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente e nos tratados internacionais.

IV.- Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.

V.- Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "cartas em série", "estruturas piramidais", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto nas áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal.

VI.- Não introduzir ou difundir qualquer informação e conteúdos falsos, ambíguos ou inexatos de forma que induza em erro os receptores da informação.

VII.- Não suplantar outros Usuários utilizando as suas senhas de registro para os diferentes serviços e/ou conteúdos do Site

VIII.-Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que suponha uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright que correspondam aos titulares do Site ou a terceiros.

Os Usuários podem modificar seus dados a qualquer momento utilizando o painel de gestão de conteúdo no Site.

IX.- Não duplique perfis: a mesma empresa ou firma não pode criar mais de dois perfis com o mesmo nome ou com nomes diferentes. Os perfis que violarem esta regra serão excluídos automaticamente.

3. Senhas

Os Usuários escolherão e indicarão as suas próprias senhas (e-mail e senha). O único critério empregue para o efeito é a inexistência de senhas prévias que sejam idênticas às escolhidas pelos Usuários, assim como um número mínimo de caracteres exigidos.

Na falta de escolha por parte dos Usuários, as Senhas serão atribuídas automaticamente por oAdvogado. Em tal caso, os Usuários poderão, a qualquer momento, alterá-las por quaisquer outras, sempre em conformidade com o previsto no parágrafo anterior.

Os Usuários se comprometem a fazer um uso diligente das senhas; a não colocá-las à disposição de terceiros e a comunicar ao oAdvogado, com a maior brevidade, a perda ou roubo das mesmas, assim como qualquer risco de acesso às mesmas por parte de um terceiro.

4. Servicio de videovisitas

Los abogados registrados en el Sitio Web tienen la posibilidad de activar el servicio de videovisitas, el cual permitirá que los clientes potenciales puedan agendar directamente una videovisita en las franjas del calendario del abogado disponibles para ello. Esta funcionalidad utiliza la tecnología del proveedor Cronofy, cuyos términos de servicio deben ser aceptados por el abogado.

Para activar este servicio el abogado debe entrar en su cuenta del Sitio Web y, en la opción "videovisita", configurar su calendario. A continuación el abogado deberá seleccionar su servicio de gestión de calendario de entre las opciones presentadas, debiendo finalmente hacer clic en el botón de sincronización.

Al prestar este servicio, elAbogado tendrá la consideración de encargado del tratamiento de los datos contenidos en el calendario de el abogado, tal y como se describe en la Política de privacidad del Sitio Web. 

5. Exclusión de garantías y responsabilidad

elAbogado no garantiza la disponibilidad y continuidad del funcionamiento del Sitio Web o de sus servicios. Cuando ello sea razonablemente posible, elAbogado advertirá previamente de las interrupciones en el funcionamiento del Sitio Web y de sus servicios. elAbogado tampoco garantiza la utilidad del Sitio Web y de sus servicios para la realización de ninguna actividad en particular, ni su infalibilidad y, en particular, aunque no de modo exclusivo, que los Usuarios puedan efectivamente utilizar el Sitio Web y sus servicios, acceder a las distintas páginas que forman el Sitio Web o a aquellas desde las que se prestan los servicios.

elAbogado NO CONOCE, RECOMIENDA O GARANTIZA LOS CONOCIMIENTOS, BUENAS PRÁCTICAS O EXPERIENCIA PROFESIONAL DE NINGÚN ABOGADO O BUFETE REGISTRADO EN EL SITIO WEB.

Los datos contenidos en la ficha de información de cada despacho o bufete, han sido facilitados por el mismo despacho, con lo cual elAbogado no se hace responsable de inexactitudes, errores o cualquier otra circunstancia que no refleje la realidad. Con los límites establecidos en la ley, elAbogado no asume ninguna responsabilidad derivada de la falta de veracidad, integridad, actualización y precisión de los datos o informaciones que se contienen en el Sitio Web.

El acceso del Usuario al Sitio Web no implica para elAbogado la obligación de controlar la ausencia de virus, gusanos o cualquier otro elemento informático dañino. Corresponde al Usuario, en todo caso, la disponibilidad de herramientas adecuadas para la detección y desinfección de programas informáticos dañinos.

elAbogado no se responsabiliza de los daños producidos en el software y equipos informáticos de los Usuarios o de terceros durante la utilización de los servicios ofrecidos en el Sitio Web, así como tampoco de los daños o perjuicios de cualquier tipo producidos en el Usuario que traigan causa de fallos o desconexiones en las redes de telecomunicaciones que produzcan la suspensión, cancelación o interrupción del servicio del Sitio Web durante la prestación del mismo o con carácter previo.

El Usuario se obliga a mantener indemne a elAbogado ante cualquier posible reclamación, multa, pena o sanción que pueda venir obligada a soportar como consecuencia del incumplimiento por parte del Usuario de cualquiera de sus obligaciones establecidas en estas Condiciones de uso, reservándose además elAbogado el derecho a solicitar la indemnización por daños y perjuicios que corresponda.

6. Contenidos y servicios enlazados a través del Sitio Web

El servicio de acceso al Sitio Web puede incluir dispositivos técnicos de enlace, directorios e incluso instrumentos de búsqueda que permiten al Usuario acceder a otras páginas y portales de Internet (en adelante, "Sitios Enlazados"). En estos casos, elAbogado sólo será responsable de los contenidos y servicios suministrados en los Sitios Enlazados en la medida que tenga conocimiento efectivo de la ilicitud y no haya desactivado el enlace con la diligencia debida. En el supuesto de que el Usuario considere que existe un Sitio Enlazado con contenidos ilícitos o inadecuados podrá comunicárselo a elAbogado, sin que en ningún caso esta comunicación conlleve la obligación de retirar el correspondiente enlace.

En ningún caso, la existencia de Sitios Enlazados debe presuponer la formalización de acuerdos con los responsables o titulares de los mismos, ni la opinión, promoción o identificación de elAbogado con las manifestaciones, contenidos o servicios proveídos. elAbogado no conoce los contenidos y servicios de los Sitios Enlazados y, por tanto, no se hace responsable por los daños producidos por la ilicitud, calidad, desactualización, indisponibilidad, error e inutilidad de los contenidos y/o servicios de los Sitios Enlazados ni por cualquier otro daño que no sea directamente imputable a elAbogado.

7. Propiedad intelectual e industrial

Todos los contenidos del Sitio Web, entendiendo por éstos, a título meramente enunciativo, los textos, fotografías, gráficos, imágenes, iconos, tecnología, software, links y demás contenidos audiovisuales o sonoros, así como su diseño gráfico y códigos fuente, son propiedad intelectual de elAbogado o de terceros, sin que puedan entenderse cedidos al Usuario ninguno de los derechos de explotación reconocidos por la normativa vigente en materia de propiedad intelectual sobre los mismos.

Las marcas, nombres comerciales o signos distintivos son igualmente titularidad de elAbogado o terceros, sin que pueda entenderse que el acceso al Sitio Web atribuye algún derecho sobre los mismos.

No está permitida la reproducción total o parcial de los datos contenidos en el Sitio Web. Cualquier utilización de los mismos contraria a lo establecido en esta cláusula o en las normas en materia de propiedad intelectual, será perseguida con arreglo a la legislación vigente.

Por medio de la aceptación de estas Condiciones de uso, el Usuario cede a elAbogado, gratuitamente y en forma no exclusiva, todos los derechos de explotación sobre los textos, fotografías, gráficos, imágenes, logotipos, iconos y demás contenidos audiovisuales o sonoros que el Usuario publique o cuya publicación autorice en el Sitio Web. Dicha cesión se entenderá realizada para el ámbito territorial mundial, sin limitación alguna, y por el máximo periodo de duración previsto en el Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, por el que se aprueba el Texto Refundido de la Ley de Propiedad Intelectual, regularizando, aclarando y armonizando las disposiciones legales vigentes sobre la materia. elAbogado podrá explotar los derechos de reproducción, transformación, distribución y comunicación pública de los contenidos en el sentido más amplio reconocido por dicha Ley.

El Usuario, que afirma disponer de todos los derechos de propiedad intelectual e industrial sobre dichos contenidos, se obliga a asumir toda reclamación o responsabilidad, incluyendo indemnizaciones por daños y perjuicios, que cualquier tercero pueda ejercitar contra elAbogado por considerar infringidos sus derechos por cualquiera de las acciones derivadas de las obligaciones que el Usuario contrae directa o indirectamente con estas Condiciones de uso. Asimismo, el Usuario se obliga a mantener indemne a elAbogado ante cualquier perjuicio que él o un tercero puedan sufrir como consecuencia de la formalización de la cesión de derechos regulada en esta cláusula.

Algunos logos de los que se incluyen en este Sitio Web, como puede ser la librería de Glyphicons PRO, se encuentran bajo licencia de Glyphicons.com.

8. Tabla de precios de los productos y servicios

será el Usuario quien establecerá el precio a pagar por cliente potencial, siendo la factura el resultado de los clientes potenciales enviados por el precio establecido en el perfil.

Los precios de los productos y/o servicios ofertados en el Sitio Web no incluyen, salvo indicación expresa en contra, el Impuesto sobre el Valor Añadido (IVA) u otros impuestos que pudieran ser aplicables y, en todo caso, se expresan en la moneda Euro.

Las campañas son configuradas por cada abogado o despacho a través de su panel personal. Se trata de un pago por publicidad con cuota fija por contacto de cliente potencial, con el límite de presupuesto que establezca.

El número de contactos que reciba cada abogado con campaña activa vendrá determinado por distintos factores, puestos en relación a través de un algoritmo, tales como: la rapidez con la que el abogado atienda las consultas, la proximidad de su despacho con la localidad seleccionada por el usuario, la calidad de la información que contenga su perfil, las opiniones y valoraciones recibidas por el abogado por parte de sus clientes y el precio que tenga marcado por cliente potencial en su campaña.

Las formas de pago admitidas para los usuarios de elAbogado son la domiciliación bancaria con el número de cuenta o la tarjeta de crédito que éstos hagan constar en su panel personal.

Información disponible en la siguiente página sobre Cómo funciona.

9. Renovación automática de los servicios

Los servicios contratados por los Usuarios a través de este Sitio Web, una vez finalizado su plazo de vigencia inicial, se renovarán automáticamente por períodos consecutivos de igual duración. En todo caso, los Usuarios podrán dar de baja el servicio en cualquier momento sin que exista plazo de permanencia.

10. Exclusión del derecho de desistimiento

En aplicación de lo previsto en el artículo 103 del Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de noviembre, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios y otras leyes complementarias, se informa al Usuario de que no podrá desistir de los contratos que se refieran a la prestación de servicios, una vez que el servicio haya sido completamente ejecutado, cuando la ejecución haya comenzado, con previo consentimiento expreso del usuario y con el reconocimiento por su parte de que es consciente de que, una vez que el contrato haya sido completamente ejecutado por elAbogado, habrá perdido su derecho de desistimiento. En este sentido, los servicios ofrecidos a través del Sitio Web empiezan a ejecutarse siempre a partir del mismo instante en que el Usuario finaliza su contratación, por lo que no resulta de aplicación el derecho de desistimiento.

11. Nulidad e ineficacia de las cláusulas

Si cualquier cláusula incluida en las presentes Condiciones de uso fuese declarada total o parcialmente nula o ineficaz, tal nulidad o ineficacia tan sólo afectará a dicha disposición o a la parte de la misma que resulte nula o ineficaz, subsistiendo las presentes Condiciones de uso en todo lo demás, considerándose tal disposición total o parcialmente por no incluida.

12. Legislación aplicable y jurisdicción competente

Cualquier aspecto relacionado con las presentes Condiciones de uso y este sitio Web, quedan sujetos a la legislación española y a los Juzgados y Tribunales de Barcelona (España).

No obstante, en aquellos supuestos en que el usuario ostente la consideración de consumidor, según lo establecido en el artículo 3 del Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de noviembre, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios, elAbogado se someterá expresamente a la jurisdicción de los tribunales que resulten competentes según la legislación vigente en cada momento.

13. Confianza Online

Nuestra entidad se encuentra adherida a Confianza Online (Asociación sin ánimo de lucro), inscrita en el Registro Nacional de Asociaciones Grupo 1, Sección 1, número nacional 594400, CIF G85804011, Calle la Palma 59, Bajo A., 28015 Madrid (España). Para más información: www.confianzaonline.es.
Estas Condiciones Generales se rigen por la ley española. Así mismo, en cumplimiento de lo dispuesto en la Ley de Resolución Alternativa de Litigios, informamos a los consumidores que, como entidad adherida y en los términos del Código Ético, los usuarios podrán acudir a Confianza Online para la resolución alternativa de eventuales controversias (https://www.confianzaonline.es/como-reclamar/formulario-de-reclamaciones/). Si éstas se refieren a transacciones electrónicas con consumidores, o sobre protección de datos cuando estén relacionadas con este ámbito, las reclamaciones serán resueltas por el Comité de Mediación de Confianza Online, acreditado para la resolución alternativa de litigios en materia de consumo. Si  las reclamaciones versan sobre publicidad digital, o sobre protección de datos relacionada con este ámbito, serán sometidas al Jurado de la Publicidad de AUTOCONTROL.

Además te recordamos que puedes acceder a la plataforma de resolución de litigios en línea de la Unión Europea siguiendo este enlace: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm.